Política de Privacidade da 76m99 e proteção dos seus dados

1Aplicação e responsabilidade pelo tratamento

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados pela 76m99 em conexão com seus serviços destinados ao público brasileiro. Para fins da LGPD, a função exercida pela 76m99 dependerá da operação: em diversas atividades, a plataforma determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento; em outras, fornecedores especializados processam dados conforme instruções e obrigações contratuais.

A 76m99 busca manter registros de atividades relevantes, controles de acesso e procedimentos internos compatíveis com o risco de cada operação. Prestadores que participem do tratamento devem observar deveres de confidencialidade, segurança e uso limitado à finalidade contratada.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições. Regras adicionais poderão ser apresentadas quando um produto ou recurso exigir tratamento específico de informações.

2Dados pessoais que podemos coletar

A 76m99 poderá coletar informações fornecidas diretamente por você, dados gerados durante o uso e registros recebidos de prestadores necessários à operação. As categorias podem incluir:

• dados cadastrais, como nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade e endereço;
• dados de contato, como e-mail e número de celular;
• documentos de identificação, fotografias e informações para confirmação de identidade;
• dados financeiros, como chave Pix, instituição bancária, titularidade e histórico de transações;
• informações da conta, incluindo saldo, bônus, depósitos, saques e apostas realizadas;
• dados técnicos, como endereço IP, navegador, sistema operacional, identificadores e registros de acesso;
• comunicações encaminhadas ao suporte e informações necessárias para solucionar solicitações;
• preferências de privacidade e registros de consentimento, quando aplicável.

A 76m99 não solicita senha bancária, código de autenticação ou senha pessoal por mensagem. O usuário não deve enviar dados secretos ao suporte, mesmo quando relatar um problema de pagamento.

3Finalidades e bases legais

A 76m99 trata dados pessoais para criar e administrar contas, confirmar identidade e idade, processar depósitos e saques, manter a segurança, prevenir fraude, oferecer suporte, registrar apostas e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Conforme a situação, o tratamento poderá estar fundamentado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, na prevenção a fraudes, no legítimo interesse ou no consentimento.

Legítimo interesse

Quando utilizar o legítimo interesse, a 76m99 considerará a finalidade, a necessidade, as expectativas razoáveis do titular e o impacto sobre seus direitos. Medidas de minimização e oposição serão adotadas quando forem cabíveis.

Comunicações promocionais

Mensagens promocionais serão enviadas conforme a base legal aplicável e as preferências registradas. A recusa de publicidade não impede o envio de comunicações essenciais sobre segurança, movimentações, mudanças contratuais ou funcionamento da conta.

4Verificação de identidade e operações financeiras

Por se tratar de uma plataforma de apostas para maiores de 18 anos, a 76m99 precisa verificar idade, identidade e titularidade dos meios de pagamento. CPF, documento oficial, comprovante de endereço e validações adicionais poderão ser solicitados antes da liberação de determinadas funcionalidades ou saques.

Transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, transferência bancária, cartões e USDT podem envolver instituições financeiras, arranjos de pagamento, processadores e serviços antifraude. Esses participantes recebem apenas as informações necessárias para autorizar, executar, conciliar ou investigar a operação.

Dados financeiros também podem ser utilizados para identificar contas duplicadas, movimentações incompatíveis, chargebacks indevidos e tentativas de uso de meios de pagamento pertencentes a terceiros. Essas verificações protegem tanto o usuário quanto a integridade da 76m99.

5Cookies, dispositivos e registros de acesso

A 76m99 poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter a sessão, recordar preferências, reforçar a segurança, medir o desempenho e compreender como a plataforma é utilizada. Cookies estritamente necessários apoiam funções essenciais e não dependem de publicidade.

Registros técnicos podem incluir endereço IP, data e horário no Horário de Brasília, tipo de navegador, dispositivo, páginas acessadas, falhas, tentativas de autenticação e identificadores de sessão. Esses dados ajudam a detectar acessos suspeitos, solucionar erros e melhorar a estabilidade.

Você pode ajustar permissões no navegador, mas o bloqueio de tecnologias necessárias pode impedir o login, interromper recursos ou reduzir a segurança da conta. A 76m99 não adiciona nesta página links para serviços externos de publicidade.

6Compartilhamento de dados pessoais

A 76m99 não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando for necessário para prestar o serviço, proteger a plataforma, processar uma transação, exercer direitos ou cumprir uma determinação válida.

Entre os destinatários possíveis estão:

• provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança e suporte técnico;
• instituições financeiras e processadores de pagamento;
• serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• provedores de jogos, quando dados mínimos forem necessários para registrar sessões;
• consultores, auditores e assessores vinculados a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando houver obrigação ou solicitação legítima.

Contratos e controles internos devem limitar o uso ao propósito autorizado. Sempre que possível, a 76m99 aplica minimização, pseudonimização ou outras medidas destinadas a reduzir a exposição de informações.

7Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, segurança, hospedagem, pagamentos ou jogos podem operar fora do Brasil. Nesses casos, dados pessoais poderão ser transferidos ou acessados em outros países para viabilizar a prestação dos serviços da 76m99.

A 76m99 busca adotar mecanismos permitidos pela LGPD, medidas contratuais e salvaguardas compatíveis com o nível de proteção necessário. A seleção de fornecedores considera segurança, finalidade e capacidade de respeitar instruções e direitos dos titulares.

Uma transferência internacional não autoriza o destinatário a utilizar dados para objetivos próprios incompatíveis. A informação continua sujeita a controles de acesso, prazos de conservação e deveres de confidencialidade.

8Segurança da informação e resposta a incidentes

A 76m99 adota medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, como criptografia durante a transmissão, gestão de permissões, registros de atividade, segmentação de acesso, monitoramento e procedimentos de recuperação.

Nenhum ambiente digital elimina integralmente os riscos. Por isso, o usuário deve utilizar senha exclusiva, proteger o e-mail vinculado, manter o dispositivo atualizado e desconfiar de mensagens que peçam códigos ou credenciais. A 76m99 jamais solicita a senha da conta para prestar suporte.

Incidentes confirmados serão analisados para contenção, correção e prevenção de recorrência. Quando a legislação exigir, a 76m99 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, fornecendo informações relevantes sobre natureza, riscos e medidas adotadas.

9Conservação, anonimização e exclusão

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Depois disso, poderão ser excluídos, anonimizados ou conservados quando houver obrigação legal, regulatória, contratual ou necessidade de exercício regular de direitos.

Informações financeiras, registros de verificação e histórico de transações podem exigir conservação mesmo após o encerramento da conta. Nesse período, seu uso permanecerá restrito à finalidade que justificar a retenção, como defesa em processos, prevenção a fraudes ou cumprimento de dever legal.

A solicitação de exclusão não resulta necessariamente no apagamento imediato de todos os registros. A 76m99 explicará eventual impossibilidade ou retenção necessária, observando os limites previstos na LGPD.

10Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

Também poderá pedir informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada e aplicável, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e esclarecimentos sobre consequências da recusa em fornecê-lo. O direito de oposição será analisado conforme a base legal e as circunstâncias.

Para proteger o titular, a 76m99 poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender ao pedido. Solicitações manifestamente abusivas, incompatíveis com obrigação legal ou capazes de expor dados de terceiros serão avaliadas de forma fundamentada.

11Proteção de menores de idade

A 76m99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não buscamos coletar intencionalmente dados de crianças ou adolescentes e utilizamos procedimentos de verificação para confirmar idade.

Caso seja identificada uma conta pertencente a menor, a 76m99 poderá bloquear o acesso, interromper o tratamento incompatível e conservar somente os dados necessários para cumprir obrigações, prevenir nova tentativa ou devolver valores legítimos.

Pais ou responsáveis que suspeitem do uso indevido de dados de um menor podem comunicar o fato ao suporte. A análise será conduzida com prioridade e preservará a confidencialidade das pessoas envolvidas.

12Atualizações desta política

A 76m99 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A data da revisão mais recente será indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis na plataforma, quando apropriado. Se uma nova finalidade depender de consentimento, a 76m99 solicitará nova autorização antes de iniciar o tratamento correspondente.

O uso continuado após uma atualização não substitui o consentimento quando ele for legalmente exigido. Para tratamentos baseados em contrato, obrigação legal ou outras bases, a continuidade observará os limites da legislação aplicável.